A Câmara de Vereadores deve apreciar nesta segunda-feira, cinco Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo Municipal. O primeiro projeto prevê a reclassificação e criação de cargos em comissão, com o objetivo de alinhar funções, nomenclaturas e vencimentos à realidade administrativa do município. O projeto prevê a criação dos cargos de Chefe dos Motoristas (CC 09); Chefe dos Operadores de Máquinas (CC 09) e de Encarregado do Cadastro Imobiliário (CC 03). Também prevê a ampliação do número de cargos de Chefe de Obras (de 2 para 6) e de Chefe de Serviços (de 11 para 15). Os vencimentos seguem os padrões de 2025 e serão reajustados conforme o índice aplicado ao funcionalismo público. Outro projeto institui gratificação mensal de R$ 800,00 para o servidor designado para exercer as atividades da Junta de Serviço Militar e de emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
A gratificação não será incorporada ao salário e poderá ser retirada a qualquer momento, sem incidir sobre férias ou 13º salário. Na pauta, também projeto que extingue o cargo de Diretor do Gabinete da Governança Financeira e Contábil, que anteriormente integrava a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. Os vereadores vão apreciar também projeto que abre Crédito Suplementar de R$ 682.884,20 reais para o setor de Saúde. Além disso, estará em pauta projeto que abre Crédito Especial de R$ 849.740,26 reais para o Hospital São João Evangelista – Unidade de Sobradinho, destinados a compra de equipamentos, materiais permanentes, serviços e insumos hospitalares. A 15ª sessão ordinária do Legislativo de Sobradinho inicia logo mais às 18 horas.
