A Justiça da 53ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Sobradinho, Segredo, Ibarama, Passa Sete, Lagoão e Lagoa Bonita, programou para o dia 19 de dezembro, a diplomação do Prefeito, Vice e Vereadores eleitos nas 6 cidades. A solenidade está marcada para às 19 horas, no Salão Paroquial Católico de Sobradinho.
Já a Justiça da 154ª Zona Eleitoral que abrange os municípios de Arroio do Tigre, Salto do Jacuí, Estrela Velha, Jacuizinho e Tunas, promoverá o ato de diplomação dos eleitos, no dia 18 de dezembro, porém, ainda não definiu todos os detalhes do evento.
Por meio da Resolução nº 23.677, de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define que apenas as candidatas e os candidatos com registro aprovado podem ser diplomados. Ou seja, o deferimento do registro de candidatura é um requisito essencial para a diplomação.
O artigo 32 da resolução dispõe que candidatas e candidatos com registro indeferido, mesmo que estejam com recursos em fase de julgamento (sub judice) na Justiça Eleitoral, não poderão ser diplomados. O prazo para a diplomação das eleitas e dos eleitos em 2024 para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até 19 de dezembro.
