Fotos: Assessoria de Comunicação da Câmara
Os vereadores de Arroio do Tigre voltaram a se reunir nessa segunda-feira (18), às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa, para apreciação de seis Projetos de Lei em Sessão Ordinária. Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 058/2022 que abre crédito especial no valor de R$ 10.750,00 para dar suporte à população remanescente quilombola, de acordo com o Plano de Aplicação de recursos estaduais para a Saúde Quilombola. A Comunidade de Linha Fão, em Arroio do Tigre, tem em torno de 35 famílias, localizadas em difícil acesso, há mais de 30 quilômetros do Centro da cidade e distante do ESF mais próximo cerca de quatro quilômetros. Segundo a justificativa do projeto, essa realidade faz necessária a presença cada vez mais frequente de profissionais de saúde na Comunidade. Por isso, está sendo montado um espaço no local para atendimentos quinzenais com um profissional médico, garantindo acesso, qualidade e privacidade nos atendimentos.
Já o Projeto de Lei 059/2022 que autoriza a contratação emergencial de três agentes de combate às endemias teve um voto contrário. De acordo com o Executivo, trata-se de meras renovações de contratos dos profissionais que já atuam junto à Administração Municipal. O vereador Tiago Bertollo (MDB) se posicionou desfavorável à aprovação, pois segundo ele houve alguns exageros na questão Covid-19 e acredita que o bom senso deve estar em primeiro lugar. Ele também citou que seu voto contrário seria um “puxão de orelha”. No entanto, o projeto foi aprovado com sete votos favoráveis.
Também foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza a contratação emergencial de 55 novos profissionais para atender necessidades da Administração Municipal. Serão ocupados os cargos de agente administrativo (02); atendente de farmácia (01); auxiliar de consultório dentário (02); borracheiro (01); fonoaudiólogo (01); médico psiquiatra (01); merendeira (04); monitor de escola (16); motorista (01); operário (01); Professor anos finais: história/geografia (01); matemática (01); português/inglês (02); ciências (01); Professor anos iniciais (06); Professor educação infantil (11); Professor de Educação Especial (01); e servente (02). As novas contratações ocorrem após a exoneração dos servidores aposentados que faziam parte do quadro de profissionais. Há poucos meses o município promoveu um Processo Seletivo Simplificado para que os interessados ocupassem as vagas disponíveis.
Também foi aprovado pelos parlamentares o Projeto de Lei nº 61/2022 que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.975.746,69. Este valor está sendo remanejado no próprio orçamento para cobrir despesas de outras secretarias. Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 062/2022 que autoriza abertura de crédito no valor de R$ 54.224,00 destinados ao incremento temporário para atender à oferta dos serviços socioassistenciais. O valor foi repassado diretamente ao Fundo Municipal de Assistência Social, através da estruturação da Rede de Serviços do SUAS para dar suporte às despesas com serviços de terceiros, gêneros alimentícios, material educativo e esportivo, material de expediente, dentre outros. Esse recurso será destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Os parlamentares também vão apreciar o projeto de Lei Legislativo nº 008/2022 que dá denominação à rua da cidade de Neli Hermes Konrad. A referida rua tem seu início na Rua Getúlio Vargas, até a Rua João Bernardy, com extensão de aproximadamente 294 metros. O Projeto é de autoria da vereadora Adriana Simone Shanne Zimmer (PSB). Segundo ela, Neli Hermes Konrad residiu por 32 anos na Comunidade de Linha Cereja, onde exerceu o papel de liderança, foi presidente das Trabalhadoras Rurais e da Sociedade de Damas Primavera. Além disso, figurou como uma pessoa muito prestativa e sempre disposta a colaborar com a Comunidade. Ela faleceu em 2013, aos 56 anos, vítima de câncer.
A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 1º de agosto, às 18h.
