Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa pode dar, até o fim do ano, a última palavra acerca de um projeto de lei que, se aprovado, terá um impacto profundo sobre a dinâmica da cadeia produtiva do tabaco. A proposta torna obrigatório que o processo de classificação, responsável por determinar o preço pago aos produtores, passe a ser realizado diretamente nas propriedades, e não nas sedes das empresas, como ocorre hoje. O assunto está em tramitação desde 2015.
Na última quarta-feira, 07, o texto, que é de autoria do deputado estadual Zé Nunes (PT), passou pela última comissão de mérito e agora está apto para ser levado ao plenário, o que pode ocorrer ainda antes do início do recesso – embora isso dependa de um acordo entre os líderes de bancada. Projetos semelhantes já passaram pela Assembleia e pela Câmara Federal nas últimas décadas, mas não chegaram a ser votados.
Na Câmara, uma proposta com esse objetivo também foi protocolada em 2015 pelo deputado Heitor Schuch (PSB) e pelo então deputado Sérgio Moraes. Em julho deste ano, Schuch solicitou o desarquivamento e, com isso, o texto voltou a tramitar. A justificativa é de que, uma vez feito nas propriedades, o processo teria mais equilíbrio e o agricultor teria condições melhores para contestar a classificação dos compradores. Embora uma classificação prévia ocorra antes do transporte até as indústrias, em muitos casos a empresa aponta uma classe distinta. As divergências costumam envolver aspectos relacionados à qualidade da folha, como elasticidade, que são menos objetivos do que outros, como coloração e posição na planta.
Entre os argumentos, estão o de que alguns produtores não conseguem acompanhar o processo de classificação, em especial os que vivem distantes das unidades das empresas, e que, quando não concordam com a classificação final, precisam arcar com o custo do transporte de volta à propriedade. Embora reconheça que a mudança exigiria uma reorganização por parte das empresas, o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Werner, diz que, com a negociação em torno da classe ocorrendo na propriedade, o produtor teria “mais tranquilidade e menos custo”.
Falando a reportagem do portal Gaz, Benício disse que “o produtor vai estar seguro de que a classe acertada na propriedade vai passar na empresa, e isso evita que o tabaco tenha que ser mandado de volta, caso o produtor não concorde com a classificação.” O projeto também é apoiado por outras entidades que representam os produtores, como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag).
