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Após sete anos de mobilização para vencer resistências e aprovação em três comissões da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei do deputado estadual Zé Nunes (PT), que transfere o local de classificação do tabaco da indústria para a propriedade do agricultor foi aprovado pelos deputados em Plenário, na tarde dessa terça-feira, 20. Foram 46 votos a favor e 1 contrário do deputado do Novo, Fábio Ostermann. Os deputados Frederico Antunes e Silvana Covatti (PP); Dirceu Franciscon (União Brasil); Giusepe Riesgo (Novo); Gabriel Sousa (MDB); Eric Lins (PL) e Mateus Wiesp (PSDB), se abstiveram de votar.
Relator da proposição na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, o deputado Elton Weber disse que “a lei garantirá uma relação mais justa para o fumicultor, dando maior segurança, respeito, proteção e amparo a quem produz”. Para o parlamentar, era inadmissível que essa situação prosseguisse da maneira como estava.
O deputado Adolfo Brito ressaltou, na tribuna da Assembleia, a importância do projeto para os produtores de tabaco. Para o parlamentar, a aprovação da matéria representa a valorização da classe produtora do tabaco, uma vez que os produtores poderão acompanhar a classificação, sem a necessidade de se deslocar até a sede das empresas fumageiras.
Já o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), disse que a nova legislação vai estabelecer igualdade na cadeia produtiva e proteger os pequenos produtores, que hoje são submetidos a decisões unilaterais tomadas longe do local de produção. Em entrevista ao programa Enfoque da Rádio Sobradinho AM, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lagoa Bonita Sidinei Bach, e o vereador de Arroio do Tigre, Carlinhos da Silva, avaliaram a aprovação do projeto como uma conquista história para os produtores de Tabaco que passarão a ter uma maior garantia do que vão receber por sua produção. Os dois salientaram que a aprovação é fruto da mobilização dos produtores e das entidades representativas. Eles afirmaram que pela ampla aprovação dos deputados, certamente o governador deverá sancionar a matéria. Caso isso ocorra, a expectativa é saber como as empresas vão agir.
Sidinei e Carlinhos acreditam que as fumageiras vão mover algum tipo de recurso contra a lei, e que não será possível sua implantação na atual safra, apenas para a safra 2023;2024. Sidinei Bach e Carlinhos da Silva fizeram parte de uma caravana de lideranças do Centro Serra, que esteve em Porto Alegre, acompanhando a votação do projeto. O presidente da Afubra, Benício Verner, também falando a Rádio Sobradinho, ressaltou que o projeto aprovado prevê a classificação no tabaco no galpão do produtor, e não a compra. Ele lembrou que a instrução normativa número 10 que trata desta questão precisará ser observada, e que o orientador das fumageiras terá um papel importante neste processo.
No Rio Grande do Sul a produção de tabaco é feita por aproximadamente 71 mil famílias que têm nesta produção a sua principal fonte de renda, produzindo mais de 283 mil toneladas de tabaco, segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) referentes a safra 2020/2021. A Afubra projeta uma colheita de 604,7 mil toneladas nos três estados da Região Sul até fevereiro, mais 7,95% sobre a temporada 2021/2022. Desse total, 18,1% já estão nas estufas que fazem a secagem das folhas de fumo antes da venda às indústrias beneficiadoras.
