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Foi promovida na manhã desta sexta-feira, 27, na Câmara de Vereadores de Sobradinho, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual – a LOA, que estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Sobradinho para o exercício Financeiro de 2024. O valor total do orçamento é de R$ 82.800.000,00, sendo assim distribuído: Poder Executivo Municipal: R$ 68.200.000,00; Poder Legislativo: R$ 1.400.000,00 e para o Regime Próprio de Previdência: R$ 13.200,000,00.
O Projeto de Lei poderá ser votado pelos vereadores nas próximas sessões e enviado para o Executivo até o dia 15 de dezembro. Essa reunião foi uma convocação do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes, Jeferson Matana (PSB). A Lei Orçamentária Anual é uma previsão das receitas e a autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.
