A quitação pela CEEE-Par de parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) do Rio Grande do Sul foi feita na última quinta-feira, dia 1º de julho. O total de R$ 2 bilhões 778 milhões reais foi liquidado conforme previsto no edital de privatização da estatal e os valores devidos aos municípios, incluindo a parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), serão integralmente transferidos às 497 prefeituras gaúchas, conforme as regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Como o repasse de recursos aos municípios ocorre sempre às terças-feiras, o dinheiro deve ingressar nas contas das prefeituras amanhã, dia 6 de julho.
O rateio da arrecadação livre do ICMS obedecerá aos percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2021, enquanto a parcela do Fundeb seguirá os critérios de repartição desse fundo para Educação. Conforme levantamento feito pela área técnica de Receitas Municipais da Famurs, serão R$ 515 milhões referente ao imposto atrasado pela estatal. Outros R$ 288 milhões, do Fundeb, também devem ser repassados aos municípios, totalizando R$ 804 milhões aos cofres gaúchos. O recurso será repassado, em parcela única, junto com a parcela semanal do ICMS. Os recursos entrarão nas respectivas contas e os municípios terão que cumprir os percentuais constitucionais: 15% para a saúde e 25% para educação.
Em relação aos municípios da Região Centro Serra, Arroio do Tigre receberá no total: R$ 878 mil reais; Segredo: R$ 461.830; Ibarama: R$ 352.719; Passa Sete: R$ 388.829; Lagoa Bonita: R$ 234.451; Lagoão: R$ 466.451; Tunas: R$ 340.171; Estrela Velha R$ 454.210; Cerro Branco: R$ 309.646; Novo Cabrais: R$ 396.474, e Sobradinho receberá R$ 852.458 reais. Do total de R$ 2 bilhões 778 milhões de reais, cerca de 40% foram quitados em espécie e os outros 60% sob a forma de dação em pagamento com ações da CEEE-Par.
A parte dos municípios (incluindo o Fundeb) será quitada integralmente em espécie. Com a privatização da CEEE-D, o Estado voltará a receber a partir de julho os repasses regulares do ICMS da companhia, que também serão repartidos com os municípios todos os meses.
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