A Lei Orçamentária Anual para 2025, a LOA, foi tema de audiência pública na manhã dessa quarta-feira (16), na Câmara de Vereadores de Sobradinho. A reunião, que contou a presença dos vereadores, foi convocada pelo prefeito Armando Mayerhofer. Seguindo o rito Legislativo, o Executivo Municipal deverá encaminhar para a Câmara o Projeto de Lei da LOA 2025 para a apreciação dos parlamentares. Com isso o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes, vereador Miguel Vieira, poderá convocar nova audiência pública. A LOA deverá ser aprovada e encaminhada para o Executivo até o dia 15 de dezembro.
O orçamento de Sobradinho para 2025 prevê R$ 1.500.000,00 para o Poder Legislativo; R$ 15.230.000,00 para o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais – FPSM/RPPS, e R$ 75.500.000,00 para o Poder Executivo. Desse valor, R$ 2.552.900,00 serão destinados para a Secretaria Municipal de Administração; R$ 6.146.800,00 para a Secretaria de Finanças e Planejamento; R$ 9.363.200,00 para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; R$ 3.766.900,00 para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; R$ 2.867.600,00 para a Secretaria da Assistência Social; R$ 18.802.150,00 para a Secretaria da Saúde; R$ 28.048.650,00 para a Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, e R$ 1.216.700,00 para a Secretaria Municipal da Indústria Comércio e Serviços.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão das receitas e a autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.
