A Câmara de Vereadores promove a 40ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira (09), com destaque para a moção de reconhecimento e agradecimento à equipe da Secretaria da Saúde que recebeu um prêmio de R$ 50.000,00 por ter conquistado o segundo lugar no programa Município Amigo da Escola.
Na pauta, também consta uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, de autoria do vereador Maninho Freitas, que propõe um aumento de R$ 100.000,00 para a reforma da parte elétrica do Centro Administrativo. O vereador também apresenta emendas para aumentar a dotação orçamentária em R$ 10.000,00 para a Liga Feminina de Combate ao Câncer e em R$ 60.000,00 para a APAE de Sobradinho.
Outro ponto importante é a emenda do vereador Gerson Schirmer, que sugere um aumento de R$ 50.000,00 destinado aos Bombeiros Voluntários de Sobradinho. O vereador Miguel Vieira também apresenta uma emenda modificativa na LOA, que estabelece em 15% o limite para a abertura de Créditos Suplementares, tanto para o Poder Executivo quanto para o Poder Legislativo.
Os vereadores também irão apreciar a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025, que prevê um total de R$ 90.730.000,00, distribuídos da seguinte forma: R$ 74.000.000,00 para o Poder Executivo Municipal, R$ 1.500.000,00 para o Poder Legislativo e R$ 15.230.000,00 para o Regime Próprio de Previdência. Além disso, será discutido um projeto de lei que autoriza o Executivo a receber em doação uma motoniveladora, bem como, um projeto que permite a contratação temporária de 25 monitores de Educação Infantil.
Outro projeto autoriza o Executivo abrir um crédito suplementar de R$ 94.000,00 para manutenção do serviço de coleta de lixo. Também está em pauta um projeto que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 576.000,00 para o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais, e outro que autoriza a abertura de Crédito Suplementar de R$ 113.000,00 para a devolução do IPTU pago em 2024.
O Executivo ressalta que essa devolução é fundamental para as famílias afetadas pelas enchentes, que sofreram grandes prejuízos em seus imóveis. A sessão terá início às 18 horas, sendo aberta a participação da comunidade.
