Os Vereadores de Sobradinho, estiveram reunidos na 37ª Sessão Ordinária de 2021, no início da noite desta segunda-feira (18). O encontro respeitou os protocolos de distanciamento social e os cuidados na prevenção do Coronavírus. Foram aprovados por unanimidade, os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI N° 106/2021 que autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.332.424,69 no Orçamento Municipal de 2021, Lei Municipal nº 4.746, de 08.12.2020. O Executivo saliente no Projeto que a abertura deste credito especial se refere à pavimentação das nove ruas do contrato que foi rescindido com a empresa Cima. Com a rescisão, a documentação foi encaminhada para a Caixa Econômica Federal que após a avaliação dos termos rescisórios e também da assinatura do novo contrato, autorizou que a segunda colocada assumisse as obras. Ainda segundo o Executivo, os valores estavam empenhados em 2020 e como havia a previsão de concluir as obras no ano de 2020, não foi consignado em orçamento esse valor, uma vez que já estava empenhado e por isso que é necessário abrir um crédito especial para que possamos fazer um reempenho desses valores de R$ 1.332.424,69 recursos do financiamento e a contrapartida do município de R$ 70.127,61. Nesse contrato estão incluídas as Ruas Otaviano Nunes no Bairro Copetti, Rua Eugênio Redin no Bairro Maieron, construção da Rua Pedro Gouveia no Bairro Rio Branco, Rua Anegildo Ruoso no Bairro Baixada, Rua Aurélio da Silva Bandeira no Bairro Maieron, Rua Otmar Jost no Bairro Baixada, Rua Raul Acosta no Bairro Copetti, Rua Modesto Mariani no Bairro Rio Branco e Rua Egílio Lazzari no Bairro Vera Cruz.
PROJETO DE LEI N° 107/2021 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 06 (seis) Monitores de Educação Infantil, 02 (dois) Professores de Anos Iniciais e 01 (um) Professor de Educação Infantil. Estas contratações visam atender necessidades na Rede Municipal de Ensino em razão de licença médica, apoio a alunos com deficiência, hora atividade, e outros. As contratações serão realizadas, através de Processo Seletivo Simplificado já realizado, ou, em caso de vigência expirada, mediante realização de novo certame. Executivo Municipal destaca que planeja a realização de concurso público, para provimento de vários cargos na Administração.
Projeto de Lei n° 108/2021, que autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 241.244,56 (duzentos e quarenta e um mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), no Orçamento Municipal de 2021, Lei Municipal nº 4.746, de 08.12.2020. O credito especial se refere à remodelação da Praça 3 de Dezembro e reforma dos banheiros públicos, com emenda parlamentar do Deputado Federal Marcelo Moraes do PTB no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) e contrapartida do Município de R$ 2.388,56 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
Confira os pronunciamentos feitos na tribuna pelos vereadores:
