Foto: Divulgação
Os vereadores de Arroio do Tigre voltam a se reunir nesta quarta-feira (13) em Sessão Ordinária. Estão tramitando nas Comissões da casa e devem estar na pauta do dia, seis Projetos de Lei, dois deles de origem Legislativa. Um deles dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias e ressarcimento de despesas aos agentes públicos do Poder Legislativo. Este projeto regulamenta o pagamento de diárias no valor de R$ 200,00 para vereadores e servidores. O outro projeto de origem Legislativa altera o valor do vale-alimentação dos servidores do Poder Legislativo, que passa de R$ 250,00 para R$ 400,00.
Também devem ser apreciados outros quatro projetos que foram protocolados pelo Executivo. Um deles suprime um artigo da lei que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do município. Conforme a justificativa, a Lei necessita de adequação, pois o reajuste dos subsídios será feito por penas um índice, definido pelo Executivo Municipal, sendo igual para servidores do Legislativo, Executivo e cargos eletivos. Os parlamentares também vão debater o projeto que altera o valor do auxílio alimentação dos servidores municipais. O novo valor deve ser de R$ 350,00, um reajuste de 62,79%. O projeto também inclui como beneficiários os contratos administrativos de serviço temporário. Ainda será analisado o Projeto de Lei 029/2022, que inclui os cargos de borracheiro e auxiliar de consultório dentário nas atividades insalubres e perigosas.
Já o projeto que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo, criando e extinguindo cargo no quadro de cargos em comissões, ficando extinto o cargo de Diretor de Projetos e criando os cargos de Gerente Municipal de Convênios e Contratos, Diretor Contábil e Diretor de Saúde. O cargo de Gerente Municipal de Convênios e Contratos passa a ser padrão CC7, com vencimento de R$ 4.551,75. Neste mesmo patamar está apenas o cargo de assessor jurídico do município. Os demais cargos criados ocupam o padrão CC6, com salário de R$ 2.926,13. O projeto que altera os vencimentos do servidores municipais deve ser apreciado na semana que vem. Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos com o prefeito Marciano Ravanello para avaliar os detalhes sobre o dissídio salarial. A correção do valor do salários deve ser de 11,30%.
