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Os vereadores estiveram reunidos no final da tarde dessa segunda-feira, 19, para apreciação de quatro Projetos de Lei e eleição da mesa diretora para o próximo ano. Com apenas uma chapa inscrita, o vereador Carlos Joceli da Silva (Progressistas) assume a presidência do Legislativo a partir do próximo ano. O vice-presidente é Moacir Eichner (PDT), enquanto os trabalhos de secretário ficam com o vereador Tiago Fabiano Bertollo (MDB).
A votação ocorreu de forma aberta e nominal. A nova mesa diretora foi eleita por unanimidade. Ainda durante a Sessão Ordinária de ontem os parlamentares votaram favoráveis pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a qual foi motivo de audiência pública. A LDO teve três emendas de vereadores. Uma delas do vereador Carlos Joceli da Silva (Progressistas) destinando R$ 20 mil ao CMDE para promoção do esporte no município. A verba seria inicialmente destinada à Emater/RS-Ascar de Arroio do Tigre.
O vereador justificou que é necessária a promoção de eventos esportivos com apoio do poder público. Segundo Carlinhos, a previsão na LDO era de apenas R$ 50 mil destinados para eventos durante todo o ano de 2023. Ele destacou que a decisão de tirar o montante da Emater é porque considerou um aumento significativo no valor repassado ao órgão. Em 2023, a Emater receberia R$ 156 mil para custear projetos. Ele também destacou que o valor cobrado para projetos se assemelha a de um escritório particular, o que não necessitaria de aumento no repasse à Emater.
Outra emenda foi do vereador Rogério Mayerhofer (Progressistas) que destinou R$ 50 mil para a Secretaria da Saúde com o intuito de colocações de implantes e próteses dentárias. Antes o valor previsto era de apenas R$ 16 mil. O restante do valor foi retirado da verba prevista para o gabinete do prefeito e vice-prefeito. O vereador Tiago Fabiano Bertollo (MDB) também apresentou emenda para destinar R$ 20 mil ao CMDE. Ele considerou que o município ficou “devendo” em esportes no ano de 2022. Com isso, o órgão passa a contar com R$ 90 mil para a promoção de esportes. Tiago disse que o valor ainda é muito pequeno diante do orçamento para 2023, que ficou previsto em R$ 60 milhões.
Os vereadores aprovaram ainda renovações de contratos. Dentre eles, os profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, sendo quatro motoristas, cinco técnicos em enfermagem e um enfermeiro. Também foram renovados os contratos de servidores para atender necessidades da administração municipal. São três técnicos em enfermagem, um professor de educação infantil, um psicólogo, um operador de máquinas, um motorista e um enfermeiro que tiveram suas renovações contratuais aprovadas pelo Legislativo.
Também foram aprovadas alterações na Lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência. Foram incluídos membros não-governamentais na composição do órgão, como a Apae, Cacisat, Ajurati, EEEMAT e o Colégio Sagrada Coração de Jesus. Os vereadores estarão em recesso no mês de janeiro e a primeira Sessão de 2023 ficou para 6 de fevereiro, às 18 horas, na sala de sessões Armidório Oscar Pasa.
