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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 09, a indicação de quatro emendas ao Orçamento 2023 propondo a elevação dos recursos destinados à agricultura no ano que vem. As propostas serão agora enviadas para análise do relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB).
Duas das emendas aprovadas contemplam sugestões apresentadas pelo deputado gaúcho Heitor Schuch (PSB), beneficiando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com o valor de R$ 600 milhões e a Assistência Tecnica e Extensão Rural, com o montante de R$ 100 milhões. As demais rubricas são o fomento ao setor agropecuário, R$ 300 milhões, e a Embrapa, com R$ 100 milhões para pesquisa. Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, Schuch enfatiza, de forma especial, o PAA – que passou a se chamar Alimenta Brasil – que tem o propósito de incentivar a pequena propriedade, promovendo a sua inclusão econômica e social, e por outro lado promover o acesso à alimentação saudável, em quantidade e qualidade, para as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
O prazo para apresentação de emendas à proposta orçamentária do próximo ano foi alterado e agora vai até segunda-feira, 14 de novembro. De acordo com o novo cronograma, a votação do relatório preliminar e das emendas deverá ocorrer até 24 de novembro. A votação do relatório geral pelo Congresso deve ser feita até o dia 16 de dezembro.
