Foto: Luciana Jost Radtke
A Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ) foi alvo de questionamentos em mesa redonda promovida na Câmara dos Deputados, em Brasília. Com a participação de deputados, de entidades ligadas à cadeia produtiva do tabaco, de lideranças empresariais e de representantes do governo federal, o encontro foi realizado no formato híbrido nessa quinta-feira, 26.
Entre as críticas feitas à Comissão, liderada por Vera Luiza da Costa e Silva, estão a falta de publicação do calendário de reuniões e dos documentos em debate; o fato de que os produtores, maiores afetados, não poderem participar dos encontros; a falta de publicação das atas e das deliberações. Entre 20 e 25 de novembro, o Brasil participará da 10ª Conferência das Partes (COP 10), da CQCT, que este ano será realizada no Panamá. Questionada sobre próximos encontros e sobre a transparência nas deliberações da CONICQ que podem afetar milhares de famílias produtoras do País, Vera se restringiu a comentar que as posições da delegação brasileira são discutidas internamente e têm caráter restrito.
Ainda de acordo com ela, posições e negociação do governo brasileiro são de domínio restrito até que sejam negociadas. Segundo ela, a produção de tabaco não será abordada na COP 10 e essa questão não faz parte do tratado. Sobre a possibilidade de participação na Conferência, Vera disse que existe uma política muito rigorosa de não permitir a entrada nas COPs de pessoas que não sejam credenciadas e que tenham conflito de interesse. Conforme ela, o secretariado, sediado na OMS, tem a possibilidade de negar a participação, por ter algum tipo de relação pública com a indústria.
Em edições anteriores, foram expulsos da conferência parlamentares, representantes de entidades ligadas aos produtores e até jornalistas que foram fazer a cobertura do evento. O Brasil é o maior exportador de tabaco há 30 anos. Na última safra, segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), dos 1.191 municípios da Região Sul do Brasil, 490 produziram tabaco. O total de famílias envolvidas chega a 125 mil, com renda bruta estimada em quase R$ 11 bilhões. Comparativamente, o rendimento de um hectare de tabaco equivale a 6,37 hectares de soja e de 7,66 hectares de milho.
