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A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Passa Sete, Janice Loebens, esteve reunida nessa quinta-feira, 16, com os conselheiros tutelares do município. Na oportunidade, foram debatidos assuntos gerais da rotina do Conselho Tutelar e esclarecimentos sobre o processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares, que acontecerá dia 1º de outubro deste ano.
Os esclarecimentos se referem a proposta de alteração da Lei municipal que rege o processo de eleição do Conselho Tutelar, conforme orientações da resolução n° 231, de 22 de dezembro de 2022, do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os membros integrantes do COMDICA avaliaram as sugestões desta resolução. Conforme Janice Loebens, o COMDICA é o órgão que rege assuntos referente ao Conselho Tutelar em cada município.
