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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa aprovou em reunião ordinária, requerimento de Audiência Pública com o objetivo de debater a Lei nº15.958/23, que trata da classificação do tabaco na propriedade. Na oportunidade, o deputado sobradinhense, Adolfo Brito, explanou a importância e a necessidade de viabilizar mudanças na Legislação para que os agricultores possam contratar trabalhadores com mão de obra sazonal, para plantio e colheita do tabaco, o que poderia ser estendido também, á outras culturas.
Na reunião, foi aprovado o Relatório Final da Subcomissão em Defesa Setor do Tabaco e Acompanhamento COP10, do relator deputado Marcus Vinícius. O presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), Marcus Vinicius Müller Pegoraro, esteve na reunião falando sobre a importância da cultura do tabaco e a posição do Brasil na COP10. Os prefeitos de Sobradinho, Armando Mayerhofer e de Lagoa Bonita, Luiz Francisco Fagundes, e o presidente da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre, Carlos Joceli da Silva, também usaram o espaço para defender a cadeia produtiva do tabaco.
O grupo de trabalho realizou reuniões nos municípios de Santa Cruz do Sul, Camaquã, Venâncio Aires, Rio Pardo, Candelária e Arroio do Tigre. O Relatório Final da Subcomissão em Defesa Setor do Tabaco e Acompanhamento COP10, aprovado nessa quinta-feira, será agora encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde e Casa Civil. O objetivo é colaborar na elaboração da declaração brasileira a ser apresentada na Conferência das Partes (COP 10), programada para novembro no Panamá.
