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A duplicação da RSC-287 – principal ligação entre a Região Metropolitana e o centro do Rio Grande do Sul – ainda depende de questões burocráticas para começar. Após o governo do Estado aprovar os projetos para expansão da rodovia nos trechos urbanos de Santa Cruz do Sul e Tabaí, os trabalhos aguardam a liberação ambiental.
Conforme a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a emissão da Licença de Instalação (LI) para as obras entre os quilômetros 28 e 113 necessita da anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ela é referente à supressão de 54,05 hectares de porções de vegetação secundária em estágio médio de regeneração. Conforme a fundação, a compensação ambiental será por área equivalente e deverá obedecer aos critérios técnicos e legais vigentes.
O Ibama recebeu o pedido da Fepam no dia 7 de dezembro de 2023. Segundo a fundação, não há previsão de quando a anuência será concluída. “Sabemos da importância dessa obra para o Estado e da necessidade de celeridade na análise. Neste momento, contudo, o andamento do processo está condicionado à manifestação do órgão federal, conforme determina a legislação ambiental”, afirmou o presidente da Fepam, Renato Chagas.
Para obter o licenciamento, o corpo técnico da fundação analisa os impactos ambientais provocados a partir da duplicação. Também são avaliados os projetos de engenharia apresentados pela consultoria contratada pela empresa concessionária para reduzir as consequências ao meio ambiente.
Concluídos os trâmites, a concessionária estará apta para iniciar as obras de expansão na rodovia. Após terminada, ela beneficiará 12 municípios, de Santa Maria a Tabaí. O contrato de concessão da RSC-287 prevê R$ 2,7 bilhões em investimentos privados nos próximos 30 anos. Está incluída a duplicação dos 204,5 quilômetros nos dois sentidos de fluxo.
