Na última segunda-feira (4), durante sessão da Câmara, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto do Executivo que altera e revoga artigos de Lei Municipal, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Sobradinho, instituindo o respectivo quadro de cargos e funções. Segundo o Executivo, as alterações foram feitas a fim de atualizar o plano de carreira do magistério às exigências da legislação federal e as resoluções estabelecidas pelo conselho municipal de educação.
Em sua manifestação na Câmara, o prefeito Armando Mayherhofer salientou que com a aprovação do projeto, para ser diretor de Emeis os profissionais poderão assumir o cargo com a formação em magistério, desde que possua experiência de, no mínimo 3 (três) anos de atividades pedagógicas em sala de aula. Para direção de escolas municipais, é necessária a formação em Licenciatura em Pedagogia ou outra Licenciatura com Pós-Graduação na área de Gestão Educacional, com experiência também de, no mínimo, 3 (três) anos de docência.
Segundo o prefeito, hoje há formação de profissionais em Sobradinho e Arroio do Tigre, e eles não poderiam exercer a função após formados. Ele lembrou que o magistério aprende na prática o dia a dia da sala de aula. Com isso, um outro projeto será enviado para a Câmara com o novo plano de carreira, alterando os níveis sendo previsto que o nível um será magistério; nível dois formação superior, e nível três pós graduação e doutorado. Armando Mayerhofer salientou que as alterações foram necessárias devido a exigências do Ministério Público que tem acompanhado o cumprimento de leis da Educação, e caso não fossem atendidos os apontamentos do órgão, o município poderia ser responsabilizado. No projeto aprovado segunda-feira, também consta que os cursos serão oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação, e quando promovidos serão de participação obrigatória, salvo com apresentação de atestado médico, ou outra licença que justifique legalmente a ausência.
Nestes casos os professores que não participarem desses cursos poderão participar de outras formações, desde que sejam reconhecidas pelo órgão municipal competente, e que não interfiram no regime de trabalho. Também estabelece que o afastamento do Profissional de Educação para o aperfeiçoamento, durante a carga horária de trabalho, dependerá de autorização, conforme as normas previstas na legislação própria do Município, desde que referente à área da Educação e/ou ao cargo de atuação, bem como aqueles promovidos, incentivados e/ou reconhecidos pelo Município. Com a mudança no plano de carreira do Magistério, também vem agora à tona, a cobrança pelo plano de carreira das monitoras de Emeis, antiga reivindicação da classe, cobrança que vem sendo feita às administrações de Sobradinho.
