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As inscrições para os interessados em participar da seleção para as Casas Populares de Sobradinho serão feitas na próxima semana, no período de 4 a 8 de março, das 8 às 11 horas, no saguão da prefeitura, mediante a distribuição de senhas. A organização das inscrições, os critérios para os inscritos e a documentação necessária, foram definidos numa reunião nessa quarta-feira (28), entre os integrantes do Conselho Municipal de Habitação e a Comissão Técnica responsável pela análise e elaboração dos critérios, estipulados a partir da Lei Municipal 5.111, de 6 de setembro de 2023.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Habitação, Delmar Waide, a preocupação agora é organizar o recebimento das inscrições, nos cinco dias da semana que vem, para que todos sejam atendidos da melhor forma. Delmar lembra que não precisam chegar todos na segunda-feira, no primeiro dia, pois as inscrições serão recebidas de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas. Conforme ele, é importante o interessado ter junto os seguintes documentos: CPF e Carteira de Identidade de todos os integrantes da família; certidão de nascimento dos filhos que não tenham outro documento; folha resumo do Cadastro Único e comprovante de residência.
Para a inscrição serão observados critérios como: famílias com filhos (pai, mãe e crianças ou mãe e crianças); ter o Cadastro Único; morar, pelo menos, há 5 anos no município e que não tenha sido contemplado em outros programas de reformas para casa – como PMHP e CMAS. Das trinta casas disponíveis, por decisão judicial, cinco serão destinadas para famílias que ocuparam a área próxima ao novo loteamento. A seleção das demais famílias beneficiadas após a avalição dos cadastros que comerão a ser feitos segunda-feira.
Depois disso, os contemplados serão conhecidos através de sorteio. A família beneficiada terá uma parcela inicial de cerca de R$ 200,00 durante 240 meses, com direito de posse do imóvel após o término desse período. Quem atrasar o pagamento por três meses, ou repassar a casa para terceiros, perderá o direito ao imóvel, que será destinado às demais famílias que ficarão numa lista de espera.
