O Tesouro do Estado transferiu aos 497 municípios gaúchos os recursos referentes a parte do passivo tributário de ICMS da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) nesta terça-feira (06). Foram repartidos R$ 515 milhões relativos ao rateio da arrecadação livre do ICMS, sendo a divisão de recursos entre as prefeituras com base nas regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS.
Somando-se os R$ 289 milhões referentes à parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as prefeituras receberam um montante de R$ 804 milhões. O município de Lagoão já definiu onde investir o valor recebido. Segundo o vice-prefeito Nélio Fornari, Lagoão recebeu da participação do ICMS R$ 255.913,35 e do Fundeb R$ 210.733, num total de R$ 466.647.05.
Segundo Fornari, parte do valor será investido na compra de uma patrola que se juntará a recursos já disponíveis no caixa da prefeitura, e o restante será dado em contrapartida no programa Pavimenta do Governo do Estado, caso o município seja contemplado. Na Câmara de Vereadores, o vereador Julio Gonçalves Dos Santos – o Julião do PSDB, também fez uma indicação que foi aprovada por todos os parlamentares, para a compra da máquina.
