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A aplicação da Lei Paulo Gustavo em Sobradinho, será tema de audiência pública, nesta quinta-feira, 24, às 17 horas, na Câmara de Vereadores. Sobradinho tem para os projetos culturais na área audiovisual e demais a quantia de R$ 152.431,46, e esta audiência pública servirá para a Prefeitura escutar a comunidade sobre a melhor forma de aplicação destes recursos.
Aprovada em 2022, a Lei Paulo Gustavo dispõe no Art. 3º que a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios R$ 3 bilhões, 862 milhões de reais para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. O Decreto no. 11.225, que regulamentou a Lei Paulo Gustavo, foi publicado dia 12 de maio de 2023 no Diário Oficial da União.
A Audiência Pública do dia 24, será conduzida pelo cineasta e advogado especialista em Cultura, Henrique de Freitas Lima, que nasceu em Sobradinho em 1959, e é o consultor contratado pelo município nos moldes que a Lei Paulo Gustavo prevê para assessorar a aplicação do mecanismo em Sobradinho.
