Foto: Evandro Trindade
O prefeito Armando Mayerhofer e seu vice, Ivan Trevisan, ambos do MDB, já ingressaram com recurso contra a decisão de primeira instância que cassou o mandato dos dois. A ação vai tramitar no Tribunal Regional Eleitoral, em Porto Alegre, e é assinada pelo advogado Edenir Buligon. A decisão que cassou o diploma de Mayerhofer e Ivan, eleitos em 2020, foi tomada pelo juiz eleitoral de Sobradinho, Diogo Bononi Freitas, que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial movida pela coligação adversária naquele pleito, que concorria com Jorge Pohlmann, do PP, – candidato a prefeito – e Gibran Trevisan, do PTB, – candidato a vice. Eles chegaram a desistir do processo dois anos após a denúncia, momento em que o Ministério Público assumiu a acusação.
A sentença foi divulgada no último dia 19 de outubro. O juiz entendeu que Armando Mayerhofer e Ivan Trevisan foram beneficiados pela administração municipal, na época do prefeito Luiz Affonso Trevisan, com a distribuição de cargas de brita para empresas e eleitores. Isso configuraria abuso de poder político e conduta vedada no período eleitoral. Mesmo reconhecendo que havia legislação municipal que prevê esse tipo de benefício para a população, o magistrado condenou os dois porque os beneficiados com a brita não teriam pago a contrapartida exigida por lei. Eles também não teriam feito pedido formal para receber o benefício, apenas ligações telefônicas solicitando o serviço.
No recurso, a defesa de Mayerhofer e Ivan aponta que nem mesmo o Ministério Público pediu a cassação dos dois, considerando que os fatos apontados não seriam graves o suficiente para tal, e que apenas uma multa deveria ser aplicada neste caso. Argumenta ainda que não ficou provada a realização de propaganda eleitoral nos fatos apresentados na ação. O assessor jurídico também lembrou que os serviços prestados faziam parte do cotidiano da administração municipal nos anos anteriores ao pleito e que o apoio a empresas e produtores rurais com entrega de brita e terraplenagem está previsto em lei municipal. Além da cassação dos mandatos, prefeito e vice também foram condenados a perda dos seus direitos políticos por oito anos, mesma pena aplicada ao ex-prefeito Luiz Affonso Trevisan. O mesmo recurso também abarca a condenação de Maninho.
Mayerhofer e Ivan permanecem em seus cargos enquanto aguardam o julgamento do recurso. O recurso pede que todos os efeitos da sentença sejam revertidos. Ainda conforme o advogado Edenir Buligon, o julgamento deverá ocorrer no primeiro semestre de 2023, mas isso vai depender do fluxo de processos no TRE.
Caso a decisão de primeira instância seja mantida, prefeito e vice serão afastados de seus cargos, mas ainda poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Nesta hipótese, o presidente da Câmara de Vereadores assumiria a chefia do Executivo, e uma nova eleição é determinada pela Justiça Eleitoral.
