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O prefeito de Estrela Velha e atual presidente da AMCSERRA, Alexander Castilhos, participou da Assembleia Geral Ordinária da FAMURS. O evento foi coordenado pelo presidente da entidade, Luciano Orsi, prefeito de Campo Bom. O principal ponto debatido com os presidentes e representantes das 28 associações regionais foi a falta de avanço em algumas pautas em comum com o governo do Estado, entre eles, o Decreto 56.939/2023, que segue condicionando o envio de recursos apenas aos municípios conveniados, obrigatoriamente, em seis programas estaduais.
Frente ao impasse, os representantes regionais definiram que haverá uma nova tentativa de negociação diretamente com o governador Eduardo Leite, para apresentar a situação dos municípios e negociar uma flexibilização na redação do decreto. A audiência com o governador também servirá para tratar de outros temas latentes aos municípios. Um deles é com os gastos com transporte escolar de alunos do Estado e a forma de cálculo para o repasse, em que hoje o município recebe por aluno e paga por quilômetro rodado. Um segundo tema será em relação à municipalização da educação, uma vez que o Estado não pode generalizar e deve considerar caso a caso, principalmente em relação aos casos de municípios com grande extensão territorial.
Outros pontos também devem ser abordados, como a demanda reprimida na saúde, em que os municípios enfrentam problemas com as filas para a realização de procedimentos; a falta de retorno na prestação de contas no sistema do estado, o que acaba negativando os municípios no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN); e a falta de incentivo para a cadeia produtiva do leite no RS, tendo em vista que o Estado deve considerar a redução de impostos estaduais para auxiliar a produção. A pauta do leite também deverá ser levada à bancada gaúcha, a pedido dos prefeitos, considerando que as dificuldades financeiras já começaram a ser sentidas.
