A Câmara de Vereadores vai determinar a cassação do mandato do vereador Janderson Dias Nunes – o Berê, do Partido Progressista (PP). A confirmação foi feita pra a reportagem das Rádios Sobradinho AM e Jacuí FM, pelo presidente do Legislativo de Sobradinho, Valdecir Bilhan – o Cili. Na manhã desta terça-feira (11), Bilhan esteve na promotoria local, que havia estabelecido um prazo de 15 dias para que a Câmara explicasse as medidas a serem tomadas em relação ao vereador, que atualmente tem seus direitos políticos suspensos. A suspensão é resultado de uma condenação por crimes tributários, ocorrida em 18 de setembro do ano passado, conforme decisão do 2º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O caso envolve a sonegação de ICMS na compra e venda de tabaco de uma empresa de sua propriedade, o que teria causado um prejuízo de R$ 2,5 milhões aos cofres estaduais.
A Justiça, por maioria de votos, também ajustou a pena de Janderson Nunes para 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, alterando o regime penal para aberto. A pena privativa de liberdade foi convertida em duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e uma multa correspondente a 10 salários mínimos, mantendo os outros termos da sentença original. Valdecir Bilhan destacou a necessidade de seguir a Lei Orgânica do município, que determina a perda do mandato de um vereador que perder ou tiver suspensos seus direitos políticos, ou que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
O parlamentar também mencionou que o Legislativo de Sobradinho concedeu um prazo para a defesa de Berê, mas os argumentos apresentados não comprovaram sua elegibilidade, conforme estipulado pela Justiça. O setor jurídico da Câmara de Sobradinho notificará o vereador sobre sua cassação através de ofício, e o suplente Miguel Vieira, também do PP, será convocado. Os atos de extinção e posse irão ocorrer na sessão de segunda-feira, dia 17. Janderson Dias Nunes foi reeleito nas eleições de 2024, obtendo 374 votos e sendo diplomado pela Justiça. Na legislatura anterior, o mandato de Janderson Dias Nunes já havia sido extinto devido à suspensão de seus direitos políticos, ocasião em que Rainoldo Waide, do PP, ocupou sua vaga.
