Foto: Reprodução – Facebook
A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu parecer parcialmente favorável ao prefeito Armando Mayerhofer e ao vice Ivan Trevisan no processo que cassou seus mandatos. Eles haviam sido condenados, em primeira instância, à perda do mandato e ao pagamento de multa em decorrência de uma denúncia de crime eleitoral nas eleições de 2020.
A decisão foi tomada pelo então juiz da 53ª Zona Eleitoral, Diogo Bononi Freitas. No entender dele, houve a prática de abuso de poder político por parte de Mayerhofer e Ivan que teriam sido beneficiados com a distribuição de cargas de brita a empresários e eleitores e por meio do uso do rolo compactador da prefeitura, de forma irregular, sem a observância da lei municipal que regula esse tipo de prestação de serviço. As ordens teriam partido do então prefeito, Maninho Trevisan, e do secretário de Obras.
Maninho também foi condenado na mesma decisão à perda dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa de 40 mil reais. A mesma pena foi imputada a Mayerhofer e Ivan Trevisan. Os dois não chegaram a ser afastados de seus cargos, uma vez que aguardam o julgamento do recurso no Tribunal Regional Eleitoral. É neste âmbito que a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou, defendendo a extinção da pena de cassação dos mandatos e da perda dos direitos políticos, mantendo apenas o pagamento da multa.
O advogado Edenir Buligon, que atua na defesa dos três, analisou o parecer. Em entrevista ao programa Enfoque da Rádio Sobradinho AM desta terça-feira, 21, ele disse que este é um indicativo de que Mayerhofer, Ivan e Maninho tem boas chances de serem absolvidos da pena de cassação de seus mandatos no julgamento do recurso. Lembrou, no entanto, que por enquanto este é apenas o parecer do Ministério Público e que é necessário esperar o julgamento do colegiado do TRE. O advogado acredita que até a próxima campanha eleitoral já haja uma decisão final. Caso isso se confirme, e ela seja favorável ao trio, e não haja recurso em instância superior, Mayerhofer, Ivan e Maninho poderão estar elegíveis em 2024 e, assim, estar em condições de concorrer nas próximas eleições.
Em seu despacho, a Procuradoria Regional Eleitoral reconhece que houve o ilícito, mas entende que a distribuição da brita e os serviços prestados durante o período eleitoral não teriam sido suficientes para influenciar o resultado da eleição de 2020. O MP ainda defendeu que a multa de 40 mil reais imposta a Ivan Trevisan seja atenuada para 20 mil, considerando que ele não teria sido reincidente neste tipo de prática. A denúncia contra os três partiu da Coligação Sobradinho Pode Mais, que reunia PSB, PSDB, PTB e PP, dos então candidatos Jorge Pohlmann e Gibran Trevisan. Posteriormente, em 2022, a coligação que ingressou com a ação desistiu da acusação, momento em que o Ministério Público Eleitoral de Sobradinho assumiu a ação.
