Foto: Vinícios Rech/Rádio Sobradinho AM
Setenta servidores da prefeitura do município que continuaram em seus cargos após a aposentadoria deverão ser exonerados ainda este ano. A informação foi confirmada pelo prefeito Marciano Ravanello, em entrevista à Rádio Sobradinho, na manhã desta quinta-feira (09). Ele esclareceu que a medida segue orientação da assessoria jurídica e que caso não seja implementada o município poderia ser notificado pelo Tribunal de Contas do Estado. Ravanello lembrou que depois de muitos anos de discussão jurídica a respeito, este ano o Supremo Tribunal Federal decidiu que servidores públicos não podem continuar no mesmo cargo após sua aposentadoria. Segundo ele, o STF reconheceu a validade da lei municipal que prevê vacância do cargo quando o funcionário se aposenta, com exceção de quem é contratado via CLT. Todos os 70 servidores que se encontram nesta situação já foram notificados.
De acordo com Ravanello, está sendo feita uma análise de cada caso porque em algumas situações é possível que o servidor tenha feito novo concurso após a aposentadoria, o que garante sua permanência no cargo pelo qual foi aprovado e nomeado. Ele disse que já poderia ter adotado a medida antes, mas esperou o fim do ano letivo já que há muitos professores nesta situação. A sua permanência nos cargos até este momento vinha sendo assegurada por decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O prefeito ainda observou que os mesmos servidores poderão ser recontratados por meio de processo seletivo que será aberto no ano que vem para garantir que serviços importantes não sejam afetados, ou por meio de cargo em comissão. Outras prefeituras da região também deverão adotar a mesma medida, acrescentou Marciano Ravanello.
Já os servidores atingidos pela decisão estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (09), na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Conforme o presidente da entidade, Gilson de Carvalho, um advogado esteve presente para orientar os afetados pela decisão a buscarem a Justiça para reaver seus cargos. Ele ainda ressaltou que a decisão afeta muitos servidores que ganham salários muito baixos e mal conseguem se manter, devido a elevação do custo de vida. Novas reuniões devem ser realizadas com o intuito de repassar orientações aos servidores afetados.
