No final da tarde desta segunda-feira (18), o Ministério Público notificou o presidente da Câmara de Vereadores de Sobradinho, Gerson Schirmer, solicitando que o Poder Legislativo tome providências sobre à situação do vereador Janderson Nunes – o Berê, do PP. Isso se deve ao fato de que ele está com os direitos políticos suspensos por conta de uma condenação criminal transitada em julgado no dia 18 de setembro deste ano, conforme sentença do 2ª Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. De acordo com o processo, Berê, que foi inclusive reeleito para a próxima Legislatura, foi condenado por crimes relacionados à ordem tributária, envolvendo a sonegação de ICMS na compra e venda de tabaco em uma empresa de sua propriedade, o que teria resultado em um prejuízo de R$ 2,5 milhões para os cofres do Estado.
A lei orgânica do município de Sobradinho estabelece que um vereador condenado em sentença transitada em julgado está sujeito a perder o mandato. O presidente da Câmara, Gerson Schirmer (MDB), afirmou que viajará para Porto Alegre nesta terça-feira (19), em busca de orientações jurídicas no IGAM, que darão embasamento para um possível pedido de cassação do mandato do vereador. Indagado pela reportagem das Rádios Sobradinho AM e Jacuí FM, o vereador Berê Nunes confirmou a notificação da Câmara, e destacou que pretende recorrer da decisão judicial. Ele afirmou ainda, que até agora, não foi notificado pela Justiça sobre sua condenação. Convidado a se manifestar em entrevista, o parlamentar disse que iria primeiramente buscar orientação jurídica.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu ainda, por maioria, redimensionar a pena condenatória de Janderson Nunes, em 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, e alterou o regime de sua pena para aberto, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, constituídas em prestação de serviços à comunidade por igual período, e multa no valor de 10 salários mínimos, mantidos os demais termos da sentença condenatória.
A Câmara de Vereadores de Sobradinho tem 10 dias para informar o Ministério Público sobre as providências adotadas, com a situação do vereador. Caso seja confirmada a cassação de Janderson Nunes, assume como titular nesta Legislatura, o suplente de vereador Rainoldo Waide (PP). Ainda não há informação precisa sobre como ficará a situação do parlamentar em relação ao novo mandato conquistado por ele nas eleições de outubro, quando Berê Nunes somou 374 votos.
