Foto: Fabricio Ceolin
Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos nesta segunda-feira (04), durante a 29ª sessão ordinária. Foram aprovados por unanimidade, os seguintes projetos do Executivo:
Projeto que dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município, voltado para a população de baixa renda. Ele estabelece critérios para assegurar o direito de propriedade previsto constitucionalmente, garantindo o direito à moradia, e estabelecer seu regime fundamental, fixando os instrumentos de que se dispõe para o atendimento das demandas, bem como os critérios para identificação de beneficiários entre a população de baixa renda.
Votado ainda projeto que autoriza o Executivo a promover leilão público de veículos e bens móveis diversos pertencentes ao Município, inservíveis para uso na Administração Municipal. Os recursos arrecadados, servirão para investimentos em obras e aquisição de novos veículos e equipamentos.
Aprovado também, projeto que autoriza o Executivo abrir crédito especial, no valor de R$ 948.200,00, visando a aquisição de cestas básicas, que serão ofertadas às famílias em situação de vulnerabilidade no município de Sobradinho. De acordo com o Executivo, o recurso foi recebido em 31 de agosto de 2023 através de transferência obrigatória do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para aquisição de cestas básicas.
Confira os pronunciamentos na tribuna:
Na sequência da Sessão Ordinária, foi promovida a 5ª Sessão Extraordinária de 2023. Esteve na pauta, projeto de decreto legislativo da Comissão de Finanças, Orçamentos, Serviços Públicos e Transportes. Com parecer favorável emitido pelo relator – vereador Jeferson Matana, foi aprovado o projeto por unanimidade, após várias explanações no plenário entre os vereadores.
A matéria julgava as contas do balanço financeiro de Sobradinho, referente ao exercício de 2016, sob gestão do prefeito Maninho Trevisan e seu vice Jurandir Serena.
