Pesquisar
Close this search box.

Vereadores de Arroio do Tigre terão sessão extraordinária nesta quinta-feira

Na pauta, a autorização legislativa para contratação emergencial de profissionais para atender necessidades da Administração Municipal

Foto: Vinícios Rech

A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre promove nesta quinta-feira, 29, uma sessão extraordinária para apreciação de um Projeto de Lei e dois vetos encaminhados pelo Executivo. Na pauta, a autorização legislativa para contratação emergencial de profissionais para atender necessidades da Administração Municipal. Devem ser contratados, de forma temporária, um engenheiro civil; um enfermeiro; um contador; e um fisioterapeuta. De acordo com o Executivo, o engenheiro e a contadora que atuavam na Prefeitura pediram exoneração.

Já o enfermeiro e a fisioterapeuta serão contratados através de Processo Seletivo Simplificado, devido à grande demanda de atendimentos na área da saúde. O prefeito Marciano Ravanello também encaminhou dois vetos às emendas substitutivas apresentadas pelos vereadores Carlos Joceli da Silva e Rogério Mayerhofer, ambos do Progressistas. As emendas visavam reorganizar recursos específicos dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada na última Sessão Ordinária do Ano. A emenda apresentada pelo vereador Carlinhos da Silva, previa um incremento de R$ 20 mil ao Conselho Municipal de Desportos e Eventos para promoção de eventos esportivos no município. O recurso seria retirado do repasse mensal que o município faz à Emater.

O Executivo explica que não é possível atender à demanda, pois fica insustentável a justificativa de não repassar o valor à Emater, uma vez que o Município mantém um contrato com o órgão para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural. A justificativa do veto ainda explica que o repasse feito à Emater é de R$ 12.283,83 todos os meses, o que soma o valor de R$ 147.405,96. Dessa forma, com o saldo da dotação de R$ 136 mil após a emenda apresentada pelo vereador, não é suficiente para cobrir as despesas até o final do exercício financeiro de 2023.

O outro veto é o que incrementa o valor destinado a implantes de próteses dentárias que passaria de R$ 16 mil para R$ 50 mil. O valor seria retirado do valor previsto para o gabinete do prefeito e vice-prefeito. A emenda foi apresentada na última Sessão Ordinária do ano pelo vereador Rogério Mayerhofer. A justificativa do Executivo para o veto é de que este projeto de destinação de próteses dentárias começou em 2021, com 25 peças; em 2022 foram 30 próteses; e a previsão para 2023 é entregar 35 próteses.

O Executivo ainda justifica dizendo que os valores para este tipo de serviço saem dos cofres municipais, sem custeio por parte de programa estadual ou federal. O município disponibiliza as próteses dentárias para pacientes com faixa etária entre 45 a 60 anos, conforme necessidade e avaliação odontológica. Além disso, a pessoa deve fazer parte do Cadastro Único. A sessão extraordinária desta quinta-feira será às 9 horas, no Plenário Armidório Oscar Pasa.

Ao acessar e navegar neste website você está de acordo com a nossa Política de Privacidade