Fotos: Fabricio Ceolin
Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos nesta segunda-feira (29), na 30ª Sessão Ordinária. No início dos trabalhos, a sessão foi suspensa para manifestação dos moradores do Acesso Euclides Bento Pereira Ari Moura e Fernando Bonadeo, que manifestaram preocupação quanto a construção da terceira pista. De acordo com eles, a obra ficará muito próxima das residências e comércio. Eles solicitaram auxílio dos vereadores para que o Executivo reveja o projeto de construção, alegando que suas benfeitorias estão com projetos aprovados há anos pela prefeitura, e a nova pista vai gerar insegurança aos moradores.
Foram aprovados os seguintes projetos:
PROJETO DE LEI que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Sobradinho – REFIS- SOBRADINHO, destina-se à regularização de débitos de contribuintes pessoas físicas ou jurídicas.
PROJETO DE LEI que autoriza que as multas decorrentes da fiscalização do COVID-19, aplicadas com base em Decreto Estadual e Lei Federal, as quais possuem valores mínimos de R$ 2.000,00 e acima, que possam ser convertidas no valor máximo de 0,5 UPM, o que atualmente importa no valor de R$ 263,06. O vereador Helton Vendruscollo se absteve da votação, pois ele foi autuado durante a pandemia.
PROJETO DE LEI que autoriza o Executivo abrir Crédito Especial no Orçamento de 30.11.2021, no valor de R$ 10.000,00. Esses recursos servirão para fins de empenho de despesas com combustível para o veículo da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços.
Confira os pronunciamentos na tribuna:
