Foto: Fabricio Ceolin
O Poder Legislativo de Sobradinho, promoveu nesta terça-feira (01), a primeira sessão ordinária do ano de 2022 sob a condução do presidente Jeferson Matana (PSB), na sala de sessões Ottmar Kessler da Câmara. O encontro ocorreu no final da tarde, onde os vereadores debateram e votaram três projetos de lei do Executivo, e baixaram para estudos em comissões outros quatro projetos.
Foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos:
Projeto de Lei 16/22 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Esse Crédito Especial será destinado para o fechamento da quadra de esportes do Bairro Rio Branco, oriunda de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Alceu Moreira, do MDB. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Projeto de Lei 17/22 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), sendo que R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) é do Programa Pavimenta e R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de contrapartida do município. Segundo o Projeto os valores do Crédito Especial servirão para a melhoria da infraestrutura rodoviária no território do Município (acesso Euclides Bento Pereira e parte final da Rua Ataliba Carrion até o trevo da Fejão), nos termos do Projeto apresentado e aprovado pelo Programa Pavimenta. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Projeto de Lei 18/22 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, 03 (três) Professores de Educação Infantil. As contratações visam suprir o quadro de servidores que está desfalcado em razão de substituição de servidoras afastadas das atividades presenciais por estarem grávidas, atendendo a Lei 14.151/2021. Acesse o Projeto de Lei na íntegra aqui.
Na sequência, foram eleitas as Comissões Permanentes da casa. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que opina sobre o aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem seu parecer, tem como presidente o vereador Gerson Schirmer (MDB) além dos membros Iava Trevisan (PDT) e Janderson Dias Nunes (PP). Já a Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes que emite pareceres sobre todos os assuntos de caráter financeiro, orçamentário e tributário, e sobre a prestação de contas do Prefeito, tem como presidente o vereador Julio Miguel Nunes Vieira (PP) e os membros são Helton Vendruscollo (MDB) e Daniele Karnopp (PP).
O Vereador Valdecir Bilhan (PTB), pediu afastamento da Câmara, apresentando um atestado médico. Com isso, assumiu o suplente Márcio Padilha (PTB), que não esteve presente, pois está em viagem à Brasília representando o Legislativo.
Já o vereador Berê Nunes (PP), pediu afastamento de 30 dias. Segundo ele, trata-se de um acordo com membros do partido, onde o vereador afirma querer dar oportunidade na Câmara para os suplentes. Segundo Berê, deverá assumir cadeira no Legislativo por 15 dias Rainoldo Waide e os outros 15 o suplente Julio Cesar Padilha dos Santos (Neguinho), ambos do PP.
Confira os pronunciamentos na tribuna feitos pelos vereadores:
