Foto: Fabrício Ceolin/Rádio Sobradinho AM
Os vereadores retomas as sessões ordinárias a partir desta terça-feira (01), após um mês de recesso. Nesta primeira sessão ordinária de 2022, estará em pauta o projeto de resolução da Mesa Diretora do Legislativo que dispõe sobre a concessão, o pagamento e prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Sobradinho. Também será apreciados vários projetos de origem Executiva. Entre eles, o que altera a Lei Municipal que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Sobradinho. O Projeto altera o coeficiente do respectivo padrão do cargo de Assessor Legislativo para equiparar com o valor do salário mínimo nacional.
Outro projeto autoriza o Executivo Municipal a conceder uma área do Município de forma gratuita por meio de Termo de Concessão de uso à empresa Maciel Comércio de Materiais de Construção com área de 2.788,18m² sem benfeitoria, localizada no Distrito Industrial 1, matrícula 6.510. Segundo o Projeto a área a ser cedida a empresa concessionária atualmente encontra-se ociosa, sem uso algum para o Município, de forma que concessão irá possibilitar o crescimento e desenvolvimento deste setor, assim como geração de emprego e renda. Outro projeto autoriza o Executivo Municipal conceder imóvel de propriedade do Município de forma gratuita por meio de Termo de Concessão de uso à empresa SAMED Indústria de Nutracêuticos e Suplementos Ltda, com área de 7.000m², no novo Distrito Industrial 4, localizado em Granja do Silêncio. O Executivo salienta que a cedência é de suma importância para a realização de uma inovação industrial e tecnológica em nossa região. A empresa vai contar com um investimento de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), e irá gerar 15 empregos diretos e 10 indiretos.
Também estará em pauta, o projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder a Empresa SHO Indústria de Calçados Ltda, o uso de parte de um pavilhão, situado no Acesso Euclides Bento Pereira, no Bairro Maieron, para instalação de máquinas e implantação da nova plataforma de trabalho. De acordo com o Executivo a empresa planeja um aumento de produção e faturamento, que por consequência irá gerar mais postos de trabalho, podendo chegar a 60 (sessenta) empregos, e por consequência renda aos munícipes. Os vereadores vão apreciar também o projeto que altera artigos da Lei Municipal que trata do Plano Diretor de Sobradinho. Estarão em pauta dois projetos autorizando créditos especiais: Um de R$ 200.000,00 para o fechamento da quadra de esportes do Bairro Rio Branco, oriunda de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Alceu Moreira, do MDB, e o outro no valor de R$ 1.250.000,00, sendo que R$ 1.000.000,00 do Programa Pavimenta e R$ 250.000,00 de contrapartida do município. Esses recursos servirão para a melhoria da infraestrutura rodoviária no acesso Euclides Bento Pereira e parte final da Rua Ataliba Carrion até o trevo da Fejão, nos termos do Projeto apresentado e aprovado pelo Programa Pavimenta do Governo do Estado. Na pauta também projeto que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, 03 (três) Professores de Educação Infantil.
Além disso, serão apreciados mais dois projetos: um que dá denominação à academia ao ar livre localizada no Bairro União passando a se chamar “Academia ao Ar Livre Elizângela Dias Felício” e o último que autoriza o Executivo abrir um Crédito Suplementar no Orçamento 2022 no valor de R$ 419.370,90 para a construção de 50 módulos sanitários no âmbito do Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro, de acordo com o plano de trabalho que é parte integrante do Projeto. A 1ª sessão ordinária do legislativo de Sobradinho no ano de 2022 inicia logo mais às 18 horas.
