Foto: Fabrício Ceolin/Rádio Sobradinho AM
Sete projetos de lei de origem Executiva, um projeto de lei de origem Legislativa e um projeto de Resolução estão baixados na comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e na comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes. Todos aguardam pareceres para serem apreciados pelos vereadores nas próximas Sessões. São eles: Projeto de Lei do Legislativo que altera a redação de artigo de Lei Municipal, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Sobradinho, dispondo sobre o quadro de cargos e funções, alterando o coeficiente do respectivo padrão do cargo Assessor Legislativo para equiparar com o valor do salário mínimo nacional. Projeto de Lei do Executivo que autoriza o conceder área do Município de forma gratuita por meio de Termo de Concessão de uso à empresa Maciel Comércio de Materiais de Construção localizada no Distrito Industrial 1.
Projeto de Lei que autoriza o Executivo a conceder imóvel de propriedade do Município de forma gratuita por meio de Termo de Concessão de uso à empresa SAMED Indústria de Nutracêuticos e Suplementos Ltda, no novo Distrito Industrial 4, localizado em Granja do Silêncio, onde a empresa vai contar com um investimento de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), e irá gerar 15 empregos diretos e 10 indiretos. Projeto de Lei que autoriza o Executivo a conceder a Empresa SHO Indústria De Calçados, o uso de parte de um pavilhão no Acesso Euclides Bento Pereira. De acordo com o Executivo a empresa planeja um aumento de produção e faturamento, podendo chegar a 60 novos empregos. Projeto de Lei do Executivo que altera artigos de Lei Municipal do Plano Diretor. Na justificativa do Projeto e Executivo destaca que passados sete anos desde a última atualização, ocorrida no ano de 2014 as demandas urbanísticas demonstraram necessidade de alterações, adequando-se as diferentes zonas municipais de acordo com a nova realidade residencial, comercial e industrial configurada, bem como possibilitando maiores investimentos na seara da construção civil.
Projeto de Lei que dá denominação à academia ao ar livre localizada no Bairro União passando a se chamar “Academia ao Ar Livre Elizângela Dias Felício”. Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Executivo abrir Crédito Suplementar no Orçamento 2022 no valor de R$ 419 mil reais. Esse crédito servirá para a construção de 50 banheiros no âmbito do Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro do Governo do Estado, de acordo com o plano de trabalho que é parte integrante do Projeto. Encontra-se baixado também, o Projeto de Resolução que dispõe sobre a concessão, o pagamento e prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara de Sobradinho. A segunda Sessão Ordinária dos vereadores de Sobradinho será nesta segunda-feira (08), logo mais às 18 horas.
